E-SIC

SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Bem-vindo

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Em cumprimento à Lei Federal nº. 12.527 de novembro de 2011, que encontra-se em período de regulamentação neste Município, assim como está ocorrendo nos demais poderes, Municipais, Estaduais e Federais, disponibilizamos neste site, todas as informações relativas a este Município, para conhecimento da população.

ATO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Meios de Solicitação

Através do Telefone:

Carta ou Pessoalmente no Endereço:
CEP: -

Utilizando os Formulários abaixo:

Formulário Pessoa Fisica

Formulário Pessoa Jurídica

Atendimento Presencial:

Primeiro acesso

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